2017 | DOERJ

Poder Executivo

ESTA PARTE E EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008

Diário

PARTE I

PODER EXECUTIVO

Oficial

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XLIII - N° 166

TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017

i www.imprensaoficial.rj.gov.br i

GOVERNADOR

Luiz Fernando de Souza

VICE-GOVERNADOR

Francisco Dornelles

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

Christino Aureo da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Gustavo de Oliveira Barbosa

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS José Iran Peixoto Júnior

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Erir Ribeiro Costa Filho

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Ronaldo Jorge Brito de Alcantara

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Wagner Granja Victer

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL Gustavo Reis Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE Antônio Ferreira Hora (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA

E ABASTECIMENTO

Jair de Siqueira BIttencourt Júnior

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Milton Rattes de Aguiar

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA André Luiz Lazaroni de Moraes

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Thiago Pampolha Gonçalves

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Nilo Sergio Alves Felix

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS

PARA MULHERES E IDOSOS Átila Alexandre Nunes Pereira

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Leonardo Espíndola

PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO

www.governo.rj.gov.br

^■

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo..................................................................

Atos do Poder Executivo...................................................................

Gabinete do Governador.............................................................. 1

Governadoria do Estado................................................................

Gabinete do Vice-Governador.........................................................

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico....................................... 1

Governo................................................................................... 2

Fazenda e Planejamento.............................................................. 3

Obras....................................................................................... 5

Segurança................................................................................. 5

Administração Penitenciária.......................................................... 6

Saúde...................................................................................... 8

Defesa Civil............................................................................... 9

Educação.................................................................................. 9

Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social................... 11

Transportes.............................................................................. 12

Ambiente................................................................................. 12

Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento................................. 13

Trabalho e Renda.........................................................................

Cultura.................................................................................... 13

Esporte, Lazer e Juventude......................................................... 13

Turismo......................................................................................

Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.........................

Procuradoria Geral do Estado.........................................................

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO................................... 15

REPARTIÇÕES FEDERAIS

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias), Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado, Parte I-A — Ministério Público,

Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades circulam hoje em um só caderno

Atos do Governador

DECRETOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto n° 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço CARLOS ALBERTO CALDEIRA, ID Funcional n° 4348928-1, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, o titular da 6° Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, das CIRETRANS e SAT, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no período de 08 a 22 de setembro de 2017. Processo n° E-12/006/301/2017.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2017, PABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES, ID FUNCIONAL N° 5088861-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo n° E-26/001/1846/2017.

Id: 2056076

DECRETOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-26/003/151/2017,

RESOLVE:

COMPOR, nos termos do § 2° do art. 2° do Decreto n° 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto n° 40.752, de 02.05.2007, com validade a contar de 01 de julho de 2017, o Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social

Efetivo: Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço Suplente: Mônica Elise Rebouças Gomes

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ

Efetivo: Beatriz Martins de Sá Suplente: Mônica Maria de Sousa

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ

Efetivo: Creuza Mattoso de Almeida Suplente: Ana Paula Santos Quedinho

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-26/003.000203/2017,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos da Lei n° 3.783, de 18 de março de 2002, alterada pela Lei n° 5.982, de 07 de junho de 2011, e Decreto n° 45.931, de 20.02.2017, o representante abaixo mencionado para compor o Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, como segue:

REPRESENTANTE DAS ENTIDADES DE PESQUISAS:

Suplente: RAFAELA CAMPOSTRINI FORZZA (CNPq), anteriormente ocupado por Elsie Franklin Guimarães, designado pelo Decreto de 27.06.2014, publicado no D.O. de 30.06.2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-26/003.000177/2017,

RESOLVE:

REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO:

Suplente: BRUNO JOSÉ RODRIGUES ALVES (Embrapa Agrobiolo-gia), anteriormente ocupado por Paulo Negreiros Figueiredo, designado pelo Decreto de 20.08.2014, publicado no D.O. de 21.08.2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-18/001/425/2015,

RESOLVE:

1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato do membro abaixo relacionado, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, no Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:

- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ Efetivo: Simone Moreira

2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:

- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ Efetivo: Sérgio Pires Teixeira Mendes, em substituição e completando o mandato conferido a Simone Moreira, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017.

Id: 2056064

DECRETOS DE 04 DE SETEMBRO DE2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de

suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, SÉRGIO MACEDO DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 2817084-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo n° E-12/171/631/2017.

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 25/08/2017, publicado no D.O. de 28/08/2017, que designou GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5010163-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, com validade a contar de 05 de setembro de 2017.

NOMEAR RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO, ID FUNCIONAL N° 25249-8, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Isabel de Castro Souza, ID Funcional n° 2553012-7. Processo n° E-26/001/1915/2017.

Id: 2056085

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ATOS DO SECRETÁRIO DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2017, ARI GERMANO, ID FUNCIONAL N° 877262-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo n° E-04/119/38/2017.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2017, THIAGO BOAVENTURA PEREIRA ANDRADE, ID FUNCIONAL N° 5079850-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo n° E-04/055/1054/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2017, CARLOS ALBERTO LUCIANO MARTINS GUIMARÃES, ID FUNCIONAL N° 5089494-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo n° E-04/055/1056/2017.

NOMEAR JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2^a Categoria, ID Funcional n° 4427393-2, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Au-ditoria-Fiscal Regional - São Gonçalo, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo n° E-04/083/305/2017.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2017, PAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional n° 4417582-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo n° E-04/080/38/2017.

NOMEAR VERONICA JOSE DA SILVA GOES, ID FUNCIONAL N° 4215880-0, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Ar-duini Carvalho, ID Funcional n° 4417582-5. Processo n° E-04/080/38/2017.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2017, MARINA DE ANDRADE ARAÚJO, ID FUNCIONAL N° 5088407-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo n° E-04/084/152/2017.

NOMEAR ELIZABETH ROMANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 570298-4, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 46010, de 31/05/2017. Processo n° E-21/026/094/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2017, PEDRO PAULO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269757-3, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da 2a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/015/33/2017.

NOMEAR ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320814-2, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ações Especializadas, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Igor Rodrigues de Carvalho. Processo n° E-21/071/34/2017.

NOMEAR PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371480-3, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2017, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n° 44.130, de 20/03/2013. Processo n° E-21/114/001/2017.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2017, TERESINHA PORTELLA GOZALEZ HEPNER, ID FUNCIONAL N° 1920695-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo n° E-26/001/1847/2017.

NOMEAR FILLIPI CORRÊA PALMIERI, ID FUNCIONAL N° 42815061, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Teresinha Portella Gozalez Hepner, ID Funcional n° 1920695-0. Processo n° E-26/001/1877/2017.