Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 05/09/2017 | DOERJ

2 ANO XLIII - N°- 166 - PARTE I

TERÇA-FEIRA - 5 DE SETEMBRO DE 2017

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PODER EXECUTIVO

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 30/08/2017, que exonerou, com validade a contar de 15 de agosto de 2017, RAPHAEL DE OLIVEIRA ALBERGARIAS LOPES, ID FUNCIONAL N° 5086559-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, por solicitação do titular da pasta. Processo n° E-26/001/1876/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, FIL-LIPI CORRÊA PALMIERI, ID FUNCIONAL N° 4281506-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo n° E-26/001/1881/2017.

NOMEAR MARCOS ROBERTO DE ARAÚJO HEPNER, ID FUNCIONAL N° 5090206-7, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fillipi Corrêa Palmieri, ID Funcional n° 4281506-1. Processo n° E-26/001/1880/2017.

NOMEAR LUCIANA MORAES VAZ NETO, ID FUNCIONAL N° 4281660-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro -DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Selma de Azevedo Costa Barbosa. Processo n° E-10/005/10145/2017.

NOMEAR BRAIAN CORDEIRO ARAUJO VIANA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Sergio Luis Ribeiro Jardim, ID Funcional n ° 570140-6. Processo n° E-10/005/9877/2017.

NOMEAR ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES, ID FUNCIONAL N° 2689461-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria "A" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Lucas Gabriel da Cunha Costa, ID Funcional n° 5082380-9. Processo n° E-10/005/10158/2017.

EXONERAR LUCAS GABRIEL DA CUNHA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5082380-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PA-CRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria "A" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DE-TRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo n° E-10/005/10158/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, ALEXANDRA BASTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5088507-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo n° E-18/001/1022/2017.

NOMEAR MARCO ANTONIO DORVILLE DE FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alexandra Bastos da Silva, ID Funcional n° 5088507-3. Processo n° E-18/001/1022/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, EL-MO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 44175221, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo n° E-26/013/665/2017.

NOMEAR MONICA BARBOSA DE ALMEIDA NASCIMENTO, ID

FUNCIONAL N° 5074844-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Elmo Evangelista Eliseu da Silva, ID Funcional n° 4417522-1. Processo n° E-26/013/665/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, MO-NICA BARBOSA DE ALMEIDA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5074844-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo n° E-26/013/664/2017.

NOMEAR HELOINE MARIA DE ALMEIDA GESSER, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Monica Barbosa de Almeida Nascimento. Processo n° E-26/013/664/2017.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 24 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 25/08/2017, que exonerou, a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2017, ROSANA BASTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5089482-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo n° E-26/001/1879/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, JOSÉ LUIZ DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL N° 4375800-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo n° E-30/001/460/2017.

NOMEAR IVAN CARLOS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por José Luiz da Silva Soares, ID Funcional n° 4345800-2. Processo n° E-30/001/306/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2017, CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA, ID FUNCIONAL N° 50255380, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecre-taria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo n° E-31/001/90/2017.

NOMEAR CLARISSA SOUTO MONTEAGUDO, ID FUNCIONAL N° 508702-1, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subse-cretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Celia Regina do Nascimento de Paula, ID Funcional n° 5025538-0. Processo n° E-31/001/94/2017.

EXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2017, YURI RIBEIRO HENDERSON SALLES, ID FUNCIONAL N° 5090005-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo n° E-31/001/91/2017.

Id: 2056077

ATO DO SECRETÁRIO DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR VICTOR ARGON PIRES, ID FUNCIONAL N° 5035261-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Thais Guimarães de Oliveira, ID Funcional n° 5083685-4. Processo n° E-12/006/308/2017.

Id: 2056086

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

PROCESSO N° E-12/001/1471/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 05, com ônus para o órgão cessionário, e validade a contar de 01.08.2017.

PROCESSO N° E-21/001/51/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 04 e 06, com ônus para o órgão cessionário.

Id: 2056025

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

PROCESSO N° E-12/001/1495/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 05, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto n° 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.

PROCESSO N° E-27/001/155/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 04.

PROCESSO N° E-27/001/156/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 04.

PROCESSO N° E-10/002/508/2017 - AUTORIZO, conforme manifestações de fls. 04 e 09.

PROCESSO N° E-10/002/512/2017 - AUTORIZO, conforme manifestações de fls. 04 e 10.

Id: 2056089

SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

DE 22.08.2017

PROCESSO N° E-13/002/400/2017 - Desvinculação de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto n° 35.656, de 07.06.2004.

Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.

Id: 2055711

SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO

DE 31.08.2017

PROCESSO N° E-13/002/442/2017 - Atribuição de Placa Especial -SUBSECRETARIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto n° 35.656, de 07.06.2004.

Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.

Id: 2055235

SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS

DE 01.09.2017

PROCESSO N° E-11/001/382/2015 - JORGE LUIS SILVA, matrícula n° 238.934-4. FIXADOS, a partir de 27.05.2016, os proventos mensais de inatividade.

Id: 2055817

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ-RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 01/09/2017

EXONERA, a pedido, MARIANA MARINS GONÇALVES, ID Funcional n° 50823302, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/09/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGE-TRANSP.

Id: 2055864

Secretaria de Estado de Governo

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 29/08/2017

PROCESSO N° E-15/003/705/2017 - CHAMUSCO RESTAURANTE. PROCESSO N° E-24/004/1722/2015 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO FERROVIÁRIO S.A - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200 E DR. LEONARDO FARIA SCHENK -OAB/RJ 123.888.

DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.

DIRETORIA JURÍDICA

DESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO DE 05/07/2017

PROCESSO N° E-24/004/1608/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LE-TÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.

PROCESSO N° E-24/004/3445/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. RENATA PRUDENTE MENDES - OAB/RJ 166.376.

PROCESSO N° E-24/004/6948/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA

- OAB/RJ 176.425.

PROCESSO N° E-24/004/6953/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA

- OAB/RJ 176.425.

PROCESSO N° E-24/004/4908/2014 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA

- OAB/RJ 176.425.

PROCESSO N° E-24/004/4472/2015 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S.A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA

- OAB/RJ 176.425.

PROCESSO N° E-24/004/2837/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA -DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.

PROCESSO N° E-24/004/2719/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA -DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.

PROCESSO N° E-24/004/2138/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA -DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.

PROCESSO N° E-24/004/3911/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA -DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA - OAB/RS 46.582.

PROCESSO N° E-24/004/1327/2015 - SONY BRASIL LTDA - DR. LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA - OAB/RJ 142.861.

PROCESSO N° E-24/004/657/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES -OAB/RJ 87.785.

PROCESSO N° E-24/004/2495/2015 - SONY MOBILE COMMUNICA-TIONS DO BRASIL LTDA - DR. MAURO GUIMARÃES FERNANDES -OAB/RJ 87.785.

PROCESSO N° E-24/004/6144/2013 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - DR. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - OAB/RJ 20.387 E DR. BRUNO F. B. DE CARVALHO -OAB/RJ 168.727.

PROCESSO N° E-24/004/708/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR. LEANDRO DE BARROS CADAXO - OAB/RJ 132.593.

NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual n° 6.007 / 2011.

DE 04/09/2017

PROCESSO N° E-24/004/8874/2013 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762. PROCESSO N° E-06/42.295/PROCON/2003 - AVEL.

PROCESSO N° E-24/004/7562/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. MAURICIO MARQUES DOMINGUES -OAB/SP 175.513.

PROCESSO N° E-24/004/840/2014 - COSINTER INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

NOVA

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Diretor Financeiro

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