Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 05/09/2017 | DOERJ
Poder Executivo
2 ANO XLIII - N° 166 - PARTE I
TERÇA-FEIRA - 5 DE SETEMBRO DE 2017
DIÁRIO
OFICIAL
■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER EXECUTIVO
| 38.146-7 | Thaís de Almeida Silva | Assistente Administrativo |
| 38.148-3 | Thiaao de Oliveira Sales | Assistente Administrativo |
| 38.149-1 | Davane Teixeira Oanibene | Professor Adjunto |
| 38.154-1 | Raquel Balmant Emerique | Professor Adjunto |
PORTARIA N° 161/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria n° 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.
| Matricula | Nome | Carao/Cateaoria/Perfil |
| 38.156-6 | Paulo Jorge da Silva Ribeiro | Professor Adjunto |
| 38.157-4 | Jose Antenor Araújo de Andrade | Professor Assistente |
| 37.931-3 | Giselle Reinert da Costa Pinto | Tecnico Em Enfermagem |
| 38.186-3 | Carolina Alves Succo Rodrigues | Inspetor |
| 38.188-9 | Danielle Palagar Paiva | Inspetor |
| 38.207-7 | Anselmo de Castro Barbosa | Inspetor |
| 38.208-5 | Eliane Maria dos Santos Gonzaga | Inspetor |
| 38.209-3 | Kátia Mah Lee | Inspetor |
| 38.211-9 | Marcelo Inacio de Oliveira Alves | Inspetor |
| 38.213-5 | Rizia Raquel dos Santos Santiago | Inspetor |
| 38.214-3 | Heloise Cunha Maia | Arquiteto |
| 38.215-0 | Jackeline Ferreira Garcia Moura | Arquiteto |
Id: 2055895
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
DE 22.08.2017
PROCESSO N° E-26/007/9085/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCO AURELIO MACHADO BRUNO, matr. n° 39.447-8, ao Ministério de Defesa, no período de 01/02/1988 a 24/11/1991, totalizando 1.393 dias de exercício.
PROCESSO N° E-26/007/10956/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PE-RElRA, matr. n° 34.464-8, à UFRJ, no período de 31/08/1995 a 29/02/2004, totalizando 3.105 dias de exercício.
Id: 2055896
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO ATO DO DIRETOR-GERAL DE 04/09/2017
PORTARIA N° 95/HUPE/17 - DESIGNA a servidora JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO, matrícula 36.534-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos n°s 70/2017/HUPE/UERJ e 71/2017/HUPE/UERJ, referente aquisição de Dieta Enteral para a Divisão de Nutrição do HUPE. Processo n° E-26/008/2104/2016.
Id: 2055841
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 394 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
INSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO N° E-26/004/500/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, que instituiu o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento, o Decreto n° 2479, de 08/03/1979, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante e o que consta do Processo n° E-26/004/500/2016
RESOLVE:
Art. 1° - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 61 e parágrafos do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979 para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.
Art. 2° - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor Comissão de Sindicância.
LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional n° 2032427-8
GISELE SALGADO JOURAND - ID Funcional n° 2042905-3 ANDRÉA DIAS FIÃES - ID Funcional n°4338294-0
Art. 3° - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017
CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY
Presidente
Id: 2055818
FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA DIRETORA DE 30.08.2017
PROCESSO N° E-26/004/564/2017 - BRUNO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS, ID Funcional 4338211-8, Técnico Administrativo de Nível Superior - Web Designer. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base de 05/04/2010 a 04/04/2015.
Id: 2055678
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 30.08.2017
PROCESSO N° E-26/005/2920/2013 - AMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA, matrícula 00/0225.764-0 - TORNO SEM EFEITO a retificação do despacho do presidente de 11.07.2013, publicada no D.O. de 08.09.2016, página 12, parte I, 3a coluna.
PROCESSO N° E-26/005/6491/2013 - BETTY DANTAS SILVA, matrícula n° 00/0226.511-4, ID 39250253 - ANOTE-SE, nos termos da Lei n° 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 18.01.1982 a 23.12.1982 e de 19.01.1984 a 22.09.1985, no total de 953 (novecentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGiMe GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 06.07.1998 a 02.11.1999, por ser concomitante.
PROCESSO N° E-26/72.042/2003 - CLAUDIO PEREIRA GHELLI, matrícula n° 00/0223.041-5 - TORNO SEM EFEITO a retificação do despacho do presidente de 13.08.2004, publicada no D.O. de 07.12.2010, páginas 13 e 14, parte I, 3a e 1a colunas.
PROCESSO N° E-26/005/1377/2017 - JOÃO CARLOS BOTELHO, matrícula n° 00/0222.798-1, ID 20733143 - ANOTE-SE, nos termos da Lei n° 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.09.1975 a 31.03.1976, de 01.06.1984 a 09.08.1984, de 01.03.1986 a 29.04.1989, de 30.04.1989 a 01.01.1990, de 02.01.1990 a 31.01.1990, de 05.02.1990 a 17.05.1990, de 13.11.1990 a 30.10.1991, de 01.11.1991 a 18.06.1996 e de 02.01.1997 a 21.05.1999, no total de 4.728 (quatro mil setecentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando o período de 13.04.1989 a 29.04.1989 e o dia 01.01.1990, por serem concomitantes.
PROCESSO N° E-26/005/3938/2016 - JORGE BERNARDO FABRI, matrícula n° 00/0285.026-1, ID 5454670 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979, o período de 16.05.1967 a 07.05.1968, no total de 352 (trezentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, e nos termos da Lei n° 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 21.05.1985 a 31.12.1985, no total de 225 (duzentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
PROCESSO N° E-26/005/4107/2016 - MARIA DA GLORIA BORGES FONTANETTO, matrícula n° 00/0223.962-2, ID 5778050 - TORNO SEM EFEITO a republicação do despacho do Presidente de 04.11.2016, publicada no D.O. de 29.05.2017, página 21, parte I, 2a coluna.
PROCESSO N° E-26/75.637/2001 - WALTER PEREIRA FAÇANHA, matrícula n° 00/0220.360-2 - TORNO SEM EFEITO a retificação do despacho do Presidente de 14.08.2006, publicada no D.O. de 29.09.2016, página 26, parte I, 3a coluna.
DE 04.11.2016
*PROCESSO N° E-26/005/4107/2016 - MARIA DA GLORIA BORGES FONTANETTO, matrícula n° 00/0223.962-2, ID 5778050 - ANOTE-SE, nos termos da Lei n° 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.12.1980 a 15.01.1981, de 01.02.1985 a 15.03.1985, de 01.05.1987 a 25.02.1988, de 26.10.1995 a 16.10.1996 e de 01.12.1996 a 31.12.1996, no total de 778 (setecentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 22.09.1993 a 25.10.1995 e de 21.02.2003 a 01.06.2003, por serem concomitantes.
•Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.12.2016.
RETIFICAÇÕES D.O. DE 29.12.2014 PÁGINA 73 - 3a COLUNA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17.12.2014
PROCESSO N° E-26/005/9330/2014 - ANTONIO DE ALMEIDA Fl-LHO
Onde se lê:...01.02.1991 a 17.02.2014,...
...8.418 (oito mil quatrocentos e dezoito) dias...
Leia-se:...01.02.1991 a 19.02.2014,...
...8.420 (oito mil quatrocentos e vinte) dias...
D.O. de 29.05.2017 PÁGINA 21 - 2a COLUNA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 01.09.2016
PROCESSO N° E-26/005/539/2016 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA BIANCOVILLI
Onde se lê:...a 02.06.1999...
Leia-se:...a 01.06.1999...
Id: 2055812
FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA
DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 01.09.2017
PROCESSO N° E-26/005/3800/2016 - LILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA CUNHA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. n° 00/225.6747, período base de 28.04.2011 a 25.04.2016.
PROCESSO N° E-26/73.548/2011 - MARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. n° 00/822.890-0, período base de 30.06.2011 a 27.06.2016.
RECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.
PROCESSO N° E-26/78.198/2003 - RUBINEIA CANDIDA DA SILVA -AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. n° 00/220.413-9, período base de 15.08.2006 a 11.08.2016.
RECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.
PROCESSO N° E-26/005/279/2017 - ROGÉRIO RIOS, Professor FAE-TEC I 20H, matrícula n° 00/223.106-6, ID: 20824858 vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC n° 41/2003 e baseado na Resolução SARE n° 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24.01.2017.
PROCESSO N° E-26/005/3639/2016 - SILVIA LIANA SAMPAIO DE LEMOS AZEVEDO, Técnico Superior, matrícula n° 00/222.720-5 ID 2091143-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC n° 41/2003 e baseado na Resolução SARE n° 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24.01.2017.
Id: 2055699
FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 01.09.2017
AUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4° da Lei n° 5.777, de 29 de junho de 2010, Decretos n°s 42.720/2010 e 43.397/2012, ao servidor abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR n° 327/2011.
| Id. Funcional / Vínculo | Nome | Processo n° | A partir de: |
| 44623720/1 | RAFAEL ARAUJO DE SOUSA | E-26/005/2329/2017 | 01/07/2017 |
Secretaria de Estado de Transportes
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25.08.2017
PROC. N° E-10/005/6532/2017 - DEFIRO, com base no Parecer da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, o cancelamento do serviço complementar 1134B Nova Iguaçu - Vila Isabel “SA”.
Id: 2055852
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 01.09.2017
PROC. N° E-10/005/5/2017 - ACOLHO as razões de decidir da As-sessoria Jurídica desta Autarquia, e ANULO a licitação, por Pregão Eletrônico n° 003/2017, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro. - www.compras.rj.gov.br, tendo como objeto a prestação de serviço de remoção, guarda e destinação de veículos, decorrentes da aplicação das medidas administrativas, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, em atendimento ao Ofício PRS/SSE/CSO 16926/2017, Processo TCE/RJ n° 101.852-8/17, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2055682
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DE 24.08.2017
PROC. N° E-10/005/9593/2017 - Cooperativa Nacional de Serviços e Transportes LTDa. - COONAST (RJ-717): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KPY6841 e o cancelamento do registro do cooperado Sebastião Pontes da Cunha, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.
Id: 2055851
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DE 01.09.2017
PROC. N° E-10/005/9223/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/9327/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.
Id: 2055586
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DE 01.09.2017
PROC. N° E-10/005/9022/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/9023/2016 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/3051/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/5497/2017 - Nos termos da promoção da Asses-soria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.
PROC. N° E-10/005/6714/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/6715/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/6837/2017 -INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/7275/2017 - INDEFIR, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/7276/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/7278/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
Id: 2055721
PROC. N° E-10/005/7280/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.
PROC. N° E-10/005/9284/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-640.565.
Id: 2055881
Secretaria de Estado do Ambiente
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA INEA PRES N° 729 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
REVOGA A PORTARIA INEA/PRES N° 645, DE 02/02/2016, PUBLICADA NO D.O. DE 05/02/2016.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,
no uso das atribuições, previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de agosto de 2017, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.12756/2015,
CONSIDERANDO que o trabalho executado por este GT, em cumprimento a Lei Federal n° 12.334, de 20/09/2010, foi concluído.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a Portaria INEA/PRES n° 645, de 02 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro n° 24, de 05 de fevereiro de 2016, página 16, que cria Grupo de Trabalho para estabelecer estratégias para a implantação da Política de Segurança de Barragens, em cumprimento a Lei Federal n° 12334/2010, aplicável às barragens de jurisdição do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017
MARCUS DE ALMEIDA LIMA
Presidente do INEA
PORTARIA INEA PRES N° 728 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À EXTRAÇÃO DE AREIA E SAIBRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIÂNGULO DE XERÉM LTDA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,
no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de agosto de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à extração de areia e saibro, localizado no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Mineração Triângulo de Xerém LTDA.
Art. 2° - Designar LIRIEN DIAS DE SANTANA, Id Funcional n° 4461178-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, Id Funcional n° 4257065-4; DANIEL MARZULLO PINTO, Id Funcional n° 4461105-6; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional 4199514-7; RAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO, id funcional n° 4428000-9 e DENISE FLORES LIMA, Id Funcional n° 2151394-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1° desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.7230/2014.
Confirma a exclusão?