2017 | DOEBA

Executivo

12 EXECUTIVO

J DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SÁBADO, 7 DE OUTUBRO DE 2017 - ANO CII - N^o 22.276

PORTARIA N° 1722 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 3° da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - OSVALDO ANTONIO DA SILVA, proc. 0700160030200 - ADAB, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 61.000.659-1, proventos integrais - R$1.323,94 (mil e trezentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 38,00% de ATS - R$ 299,46; 30,00% de CET - R$ 236,42.

II - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO, proc. 0700160003636 - SEC, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 61.000.626-6, proventos integrais - R$1.323,94 (mil e trezentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 38,00% de ATS - R$ 299,46; 30,00% de CET - R$ 236,42.

III - MARCOS DE FIGUEIREDO BRANDAO, proc. 0700170053690 - SEAGRI, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 10.262.421-7, proventos integrais - R$1.489,43 (mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), compostos de Vencimento

- R$ 788,06; 39,00% de ATS - R$ 307,34; 30,00% de CET - R$ 236,42; Vantagem Pessoal Lei 6.477/1993 - R$ 157,61.

IV - JOSELITA AZEVEDO CAPINAN, proc. 0505160424596 - SSP, Investigador de Polícia, Nível SU, Classe E, 180h mensais, mat. 20.122.803-5, proventos integrais - R$6.788,31 (seis mil e setecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.360,39; 37,00% de ATS - R$ 503,34; Plantão Noturno - R$ 235,01; GAPJV - R$ 2.989,08; 125,00% de CET - R$ 1.700,49.

V - ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, proc. 0710170046142 - SEAGRI, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 10.262.474-6, proventos integrais - R$1.473,67 (mil e quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), compostos de Vencimento

- R$ 788,06; 37,00% de ATS - R$ 291,58; 30,00% de CET - R$ 236,42; 20,00% de Vantagem Pessoal Lei 6.477/1993 - R$ 157,61.

VI - JOSEFA DA SILVA SANTOS, proc. 0200160030940 - SEC, Auxiliar Administrativo, Classe 1,40h semanais, mat. 11.146.581-6, proventos integrais - R$1.233,31 (mil e duzentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 34,00% de ATS - R$ 267,94; 22,50% de CET - R$ 177,31, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 18/03/2016.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Extrato de Portarias de 06 de outubro de 2017 - Diretoria Geral

Credenciamento de Clínicas - Regulamento Aprovado Port. 1267/15.08.2014

Prazo 01 ano

Port.

Nome

Local

CNPJ

1905/2017

Clínica de Medicina do Tráfego de Camaçari LTDA - ME

Camaçari/BA

26.182.539/0001-00

	Outros Atos
Port.	Assunto
1906/2017	Art. 1°. Cancelar, nos termos do Art. 263, §1° do CTB, a Carteira Nacional de Habilitação Registro n° 6492326165, expedida em favor de Luiz Cláudio Santos Macedo, CPF n° 058.663.805-95, considerando que a mesma foi obtida sem a observância dos requisitos legais, conforme consta no Processo Administrativo n° 2016/146957-6, instaurado mediante Portaria n° 752/2017.
1907/2017	Retificar a Portaria de N.°1876/17 publicada no D.O.E. de 4 de outubro de 2017. Onde se lê: SANTOS MELO CFC FÓRMULA 7, Leia-se: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FORMULA 7 LTDA ME.

Lucio Gomes Barros Pereira

Diretor Geral

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA DO SENHOR SECRETÁRIO

Portaria n° 144/2017 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições e com base no PARECER da PGE n° PA-NCAD-PLA-067/2016, constante às fls. 69/71 do processo 0700170052325, RESOLVE:

Art. 1° - Constituir Comissão de Sindicância, composta dos servidores ELIETE MARA ROCHA NERY, matrícula n° 10.095.899-5, MARIA DO AMPARO VAZ BORGES BACELAR, matrícula

n° 10.180.244-2 e INÊS DO CARMO RAIMUNDO BRITO, matrícula 10.171.852-6 para, sob a presidência do primeiro, investigar possíveis falhas de agentes públicos na fiscalização do Contrato 030/2008, denunciadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado - AGE.

Art. 2° - A Comissão disporá de 30 (dias) dias úteis, a contar da data de sua instalação, para concluir os trabalhos, mediante apresentação de relatório.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 05 de outubro de 2017. Vitor Bonfim - Secretário.

RESUMO DE PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL DA SEAGRI:

Port. DG n° 358/17, O Diretor Geral no uso de suas atribuições, e à vista do constante no Processos Administrativo n° 0700170072482. Resolve: CONCEDER ao servidor, DEILTON ONOFRE NOGUEIRA LARANJEIRA, mat. n° 61.000.902-8, Abono de Permanência a partir de 14.10.2014, com fulcro no § 19, do art. 40, da Constituição Federal.

Port. DG n°. 359/17, O Diretor Geral no uso de suas atribuições e a vista do constante no Processo Administrativo n° 0710170059465. Resolve: Deferir, o pedido de adicional por tempo de serviço, do servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO GUSMÃO, mat. 10.262.466-5, no percentual de 1% total 37%, a partir 01.08.2017, com fulcro no artigo 84 e 85 da Lei n° 6.677/94 para fins de Aposentadoria.

Port. DG n°. 360/17, O Diretor Geral no uso de suas atribuições e a vista do constante no Processo Administrativo n° 0700160019982. Resolve: Deferir, o pedido de adicional por tempo de serviço, do servidor FERNANDO LUIZ SOUZA SILVA, mat. 61.001.676-6, no percentual de 32%, a partir de julho de 2017, com fulcro no artigo 84 e 85 da Lei n° 6.677/94 para fins de atualização do processo de aposentadoria.

Euman Fernandes Diretor Geral - SEAGRI

RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MOVEL N°. 026/2017. PARTES: O ESTADO DA BAHIA / SEAGRI / E O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0700170025581. OBJETO: Cessão de Uso, a título gratuito, pelo CEDENTE, do bem identificado no Anexo I, parte integrante deste, e tombado no Sistema de Controle de Patrimônio - SIAP sob os números: 021752 e 021848. PRAZO: 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: Vitor Bonfim - Secretário e a Sra. Marineide Pereira Soares - Prefeito do Município de Terra Nova.

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB

EXTRATO DE PORTARIAS DO SENHOR DIRETOR GERAL DA ADAB Port. N° 332 de 05 de outubro de 2017

Considerar dispensado a pedido, com efeito a partir de 29/09/2017, CARLOS ANTONIO CARDOSO CRUZ, do cargo de Coordenador II, Símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento Estratégico, desta Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia-ADAB.

Port. N° 333 de 05 de outubro de 2017

Considerar dispensada a pedido, com efeito a partir de 29/09/2017, MARIA DE FÁTIMA BRAGA ALMEIDA do cargo de Assistente Administrativo, Símbolo DAÍ-5 desta Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.

Port. N° 334 de 05 de outubro de 2017

Considerar designada, com efeito a partir de 29/09/2017 MARIA DE FÁTIMA BRAGA ALMEIDA, para o cargo de Coordenador II, Símbolo DAS-3, da Assessoria de Planejamento Estratégico, desta Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia-ADAB.

Port. N° 335 de 05 de outubro de 2017

Considerar designado, com efeito a partir de 29/09/2017 JOSÉ ADILSON LIMA DOS SANTOS para o cargo de Assistente Administrativo, Símbolo DAÍ-5 desta Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.

*Republicado por incorreção.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Portaria DG N° 029 de 03 de outubro de 2017.

A DIRETORIA GERAL, no uso de suas atribuições de acordo com o estabelecido nos artigos 84, 85 119 da Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994, resolve CONCEDER Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço no percentual indicado ao servidor desta Secretaria, conforme especificado no quadro abaixo:

PROCESSO	MATRÍCULA	NOME	GRATIFICAÇÃO	MÊS/ANO
1430170030360	28.578183-7	MARCELO MORAES DE ALMEIDA	5%	SETEMBRO/2017

Eduardo Soares Guimarães Pereira Diretora Geral