Diário Oficial do Estado da Bahia 07/10/2017 | DOEBA

Executivo

10 EXECUTIVO

J DIÁRIO OFICIAL

República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SÁBADO, 7 DE OUTUBRO DE 2017 - ANO CII - No 22.276

PORTARIA N° 1712 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR, com fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de imposto de renda do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - NORMA SUELY CONTREIRAS DE CARVALHO LIMA, proc. 0200170336819, DEFINITIVO, CPF n° 399.638.375-49, com laudo médico emitido em 30/05/2017.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

PORTARIA N° 1713 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - CELI SILVA BITENCOURTH HAYNE, proc. 0305160009107 - SESAB, Odontólogo, Nível C, Classe 2, Grau 3, 180h mensais, mat. 19.276.878-4, proventos integrais - R$4.480,80 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.226,49; 22,00% de ATS - R$ 269,83; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 367,95; GID - R$ 2.616,53.

II - TANIA REGINA FREITAS SANTOS DE SA, proc. 0600170078010 - SEC, Professor, Padrão E, Grau III, 40h semanais, mat. 11.227.709-6, proventos integrais - R$7.590,73 (sete mil e quinhentos e noventa reais e setenta e três centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.108,66; 31,00% de ATS - R$ 963,68; 30,00% de Avanço Horizontal - R$ 932,60; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 969,28; 25,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 777,17; 27,00% de Atividade Complementar - R$ 839,34.

III - MARIZA MENDES DE SOUZA, proc. 0600170079466 - SEC, Professor, Padrão E, Grau III, 40h semanais, mat. 11.273.701-2, proventos integrais - R$7.404,21 (sete mil e quatrocentos e quatro reais e vinte e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.108,66; 27,00% de ATS - R$ 839,34; 20,00% de Avanço Horizontal - R$ 621,73; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 969,28; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.554,33; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 310,87.

IV - MARIA EDNA DE SOUZA SANTOS, proc. 0600170061486 - SEC, Professor, Padrão E, Grau III, 40h semanais, mat. 11.202.833-2, proventos integrais - R$7.186,61 (sete mil e cento e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.108,66; 25,00% de ATS - R$ 777,17; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 777,17; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 969,28; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.554,33.

V - REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA, proc. 0600170081886 - SEC, Professor, Padrão E, Grau V, 40h semanais, mat. 11.236.519-0, proventos integrais - R$9.452,70 (nove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos), compostos de Vencimento - R$ 4.071,28; 26,00% de ATS - R$ 1.058,53; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 1.017,82; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 1.269,43; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 2.035,64.

VI - RITA GUEDES DOS SANTOS, proc. 0600170083056 - SEC, Professor, Padrão E, Grau III, 40h semanais, mat. 11.198.010-9, proventos integrais - R$7.559,64 (sete mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.108,66; 32,00% de ATS - R$ 994,77; 30,00% de Avanço Horizontal - R$ 932,60; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 969,28; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.554,33.

VII - JEFFERSON CAVALCANTI RIBEIRO PESSOA JUNIOR, proc. 0200170441728 - SAEB, Analista Técnico, Classe 2, 180h mensais, mat. 11.174.350-7, proventos integrais - R$7.706,74 (sete mil e setecentos e seis reais e setenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.386,11; 34,00% de ATS - R$ 471,28; Estabilidade Econômica DAI -5 - R$ 261,75; GEP - R$ 5.294,30; INCORPORAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - R$ 293,30.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

PORTARIA N° 1714 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 6° da EC 41/03 c/c os arts. 2° e 5° da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - ODIONE DE ALBUQUERQUE TORRES, proc. 0505160327795 - SSP, Delegado de Polícia, Classe 1, 180h mensais, mat. 20.283.747-1, proventos integrais - R$17.926,56 (dezessete mil e novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 4.572,48; Estabilidade Econômica DAS-3 - R$ 697,86; 29,00% de ATS - R$ 1.326,02; GAJV - R$ 5.614,60; 125,00% de CET - R$ 5.715,60.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

PORTARIA N° 1715 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 3° da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - VERALUCIA MARIA DE PAULA, proc. 0300160100668 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem, Nível E, Classe 1, Grau 1, 240h mensais, mat. 19.318.447-0, proventos integrais - R$3.472,64 (três mil e quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.361,82; 35,00% de ATS - R$ 476,64; 20,00% de Adicional de Insalubridade -R$ 272,36; 100,00% de GID - R$ 1.361,82.

II - SONIA SANTANA DE ASSUNCAO CINTRA, proc. 0300160449091 - SESAB, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.325.790-6, proventos integrais - R$2.544,69 (dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 33,00% de ATS - R$ 260,06; 30,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 236,42; GID - R$ 866,12; 50,00% de CET - R$ 394,03.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

PORTARIA N° 1716 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR por invalidez simples, com fundamento no Art. 40, § 1°, inciso I, da CF88 com a redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - MARCO ANTONIO SCARDUA CONTE, proc. 1603170016858 - FUNDAC, Técnico Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 55.337.251-6, proventos proporcionais calculados na forma do(a) Art. 32-A, da Lei n° 11.357/2009 - R$826,45 (oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), compostos de Vencimento (6.521/12.775 dias) - R$ 406,84; 17,00% de ATS - R$ 69,16; 86,14% de CET - R$ 350,45, devendo os efeitos do presente ato retroagirem a 08/08/2017, data da emissão do laudo médico.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Tendo em vista o quanto disposto na Constituição Federal e no art. 36, § 4° da Lei Estadual n° 11.357/2009, os proventos observarão o valor do salário mínimo vigente.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

PORTARIA N° 1717 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 3° da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I - JOAO CARDOSO DO NASCIMENTO FILHO, proc. 0200170385879 - UESB, Professor Assistente, Nível B, Classe 2, 240h mensais, mat. 72.000.349-9, proventos integrais -R$12.674,31 (doze mil e seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 6.492,66; 37,00% de ATS - R$ 2.402,28; 18,21% de CET - R$ 1.182,31; 40,00% de Gratificação de Incentivo Ao Mestrado - R$ 2.597,06.

II - ELENI MARIA DOS SANTOS, proc. 0200170442562 - UESB, Auxiliar Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 72.000.420-9, proventos integrais - R$1.276,66 (mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 32,00% de ATS

- R$ 252,18; 30,00% de CET - R$ 236,42.

III - EDSON GOMES DA SILVA, proc. 0505160356728 - SSP, Investigador de Polícia, Nível SU, Classe E, 180h mensais, mat. 20.123.008-2, proventos integrais - R$6.589,67 (seis mil e quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.360,39; 40,00% de ATS - R$ 544,16; 125,00% de CET - R$ 1.700,49; GAPJV - R$ 2.984,63.

IV - NESTOR SILVA SANTOS, proc. 0505170156280 - SSP, Escrivão de Polícia, Nível SU, Classe E, 180h mensais, mat. 20.130.200-9, proventos integrais - R$6.938,46 (seis mil e novecentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.360,39; Estabilidade Econômica DAI-4 - R$ 418,73; 36,00% de ATS - R$ 502,47; GAPJV - R$ 2.956,38; 125,00% de CET - R$ 1.700,49.

V - HENRIQUE LEITE ALVES, proc. 0700170014466 - SEAGRI, Técnico Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 10.262.438-0, proventos integrais - R$1.875,79 (mil e oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,02; 37,00% de ATS

- R$ 294,90; Vantagem Pessoal Lei 6477 - R$ 159,40; 78,35% de CET - R$ 624,47.

VI - ADELIA MARQUES DA SILVA LOPES, proc. 0300160838241 - SESAB, Técnico Administrativo, Classe 1, 240h mensais, mat. 19.218.200-1, proventos integrais - R$2.894,12 (dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais e doze centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,02; 29,00% de ATS - R$ 231,14; GID - R$ 1.308,05; 20,00% de Adicional de Insalubridade -R$ 159,40; 50,00% de CET - R$ 398,51.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

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