Diário Oficial do Estado da Bahia 07/10/2017 | DOEBA
Executivo
44 EXECUTIVO
J DIÁRIO OFICIAL
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
SALVADOR, SÁBADO, 7 DE OUTUBRO DE 2017 - ANO Cíí - N 22.276
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO SUL INSPETORIA FAZENDÁRIA DE BARREIRAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N. ° 03/2017.
O Inspetor Fazendário da INFAZ-BARREIRAS no uso de suas atribuições, na forma do § 1° do art. 108 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) à Inspetoria Fazendária de Barreiras, localizada à Rua Cel. Magno, n° 460, Bairro Centro, na cidade de Barreiras, no prazo indicado, a contar do 3° dia da publicação deste Edital, para cientificar-se de acordo com a respectiva situação concernente aos Processos abaixo indicados.
| IE/CNPJ/CPF | Nome / Razão Social | Prazo (dias) | Assunto |
| 084.747.910 | ROMES ANANIAS DE ANDRADE | 10 | Cientificar-se sobre o ALTERAÇÃO do débito cobrado no PAF 8500005263/15-3 e efetuar o pagamento da Diferença apurada. |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO SUL INSPETORIA FAZENDÁRIA DE BARREIRAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N. ° 04/2017.
O Inspetor Fazendário da INFAZ-BARREIRAS no uso de suas atribuições, na forma do § 1° do art. 108 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) à Inspetoria Fazendária de Barreiras, localizada à Rua Cel. Magno, n° 460, Bairro Centro, na cidade de Barreiras, no prazo indicado, a contar do 3° dia da publicação deste Edital, para quitar o débito ou apresentar Defesa/ Justificação concernente aos Processos abaixo indicados.
| Número | IE/CNPJ/CPF | Nome / Razão Social | Prazo (dias) |
| 2174401005160 | 129.170.983 | JOSE DO CARMO DE SOUZA ATACADO | 60 |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO SUL INSPETORIA FAZENDÁRIA DE BARREIRAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO N. ° 05/2017.
O Inspetor Fazendário da INFAZ-BARREIRAS no uso de suas atribuições, na forma do § 1° do art. 108 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) à Inspetoria Fazendária de Barreiras, localizada à Rua Cel. Magno, n° 460, Bairro Centro, na cidade de Barreiras, no prazo indicado, a contar do 3° dia da publicação deste Edital, para cientificar-se de acordo com a respectiva situação concernente aos Processos abaixo indicados.
| IE/CNPJ/CPF | Nome / Razão Social | Prazo (dias) | Assunto |
| 577.968.825-72 | GILDEON DE OLIVEIRA SOUZA | 10 | Cientificar-se sobre o CANCELAMENTO e ARQUIVAMENTO do PAF 9278905234/13-6. |
Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF
CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO
O(A) Presidente(a) do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos, a se reunirem no(a) CONSEF, 3a Avenida, Plataforma 4 - Vice-Governadoria - CAB, em sessão(ões) e local(is) conforme indicado(s), para julgarem os feitos constantes da(s) pauta(s) abaixo discriminada(s). Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
1a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 17/10/2017 às 08:30 - Local: CONSEF
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2997620001179 - Defesa: Autuado(a) H 2 S 4 CONFECCAO E CALCADOS LTDA. - Autuante(s) - JONALDO FALCAO CARDOSO GOMES RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2994300001173 - Defesa: Autuado(a) MULTIGLOBO LOGISTICA LTDA. -Autuante(s) - JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA - Advogado(s): VICTOR TANURI GORDILHO
1a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 19/10/2017 às 08:30 - Local: CONSEF
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 1528480004177 - Defesa: Autuado(a) MUNDIAL ALUMINIO LTDA - ME -Autuante(s) - MARIZETH GOMES PIRES - Advogado(s): Sérgio Couto dos Santos RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 2994300003176 - Defesa: Autuado(a) MULTIGLOBO LOGISTICA LTDA. -Autuante(s) - JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA - Advogado(s): VICTOR TANURI GORDILHO
1a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 20/10/2017 às 08:30 - Local: CONSEF
RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 2173660043150 - Defesa: Autuado(a) LUIS ALBERTO DE JESUS ALIMENTOS - EPP - Autuante(s) - WILSON DE ALBUQUERQUE MELO JR - Advogado(s): DANIEL RIBEIRO SANTOS
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2693580053147 - Defesa: Autuado(a) MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
- Autuante(s) - JOSE LUIS SOUSA SANTOS - Advogado(s): OSVALDO LUIZ LARANJEIRA BASTOS JÚNIOR
3a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 17/10/2017 às 08:30 - Local: CONSEF
RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 181843044163 - Defesa: Autuado(a) DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - NILZA DAS DORES CORDEIRO PIRES RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 1300760008137 - Defesa: Autuado(a) INFORMAK COMERCIO DE INFORMATICA E MOVEIS LTDA - Autuante(s) - PAULO DAVID RAMOS DE ALMEIDA
3a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 18/10/2017 às 08:30 - Local: CONSEF
RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2691393013165 - Defesa: Autuado(a) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Autuante(s) - CLAUDIO MEIRELLES MATTOS - JOSE ELMANO TAVARES LINS - Advogado(s): FRANCISCO DONIZETTI DA SILVA JÚNIOR RELATOR(A): ARIVALDO LEMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 2691970008174 - Defesa: Autuado(a) NESTLE BRASIL LTDA. - Autuante(s)
- JOSE LUIS SOUSA SANTOS - MARCELO DE AZEVEDO MOREIRA - Advogado(s): João Alberto Pereira Lopes Júnior
3a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 19/10/2017 às 08:30 - Local: CONSEF
RELATOR(A): ARIVALDO LEMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 2932590004170 - Defesa: Autuado(a) BALDO E CIA LTDA - Autuante(s) -JOSE RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 1021480006170 - Defesa: Autuado(a) HOOLIGAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - Autuante(s) - MARCOS VENICIUS B MAGALHAES
4a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 17/10/2017 às 14:00 - Local: CONSEF
RELATOR(A): CARLOS FABIO CABRAL FERREIRA
Auto de Infração - 1085950003179 - Defesa: Autuado(a) EXTRUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Autuante(s) - MARIA CELIA RICCIO FRANCO - MARIA CONCEICAO MACIEL PAOLILO
RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR
Auto de Infração - 2989580001172 - Defesa: Autuado(a) WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Autuante(s) - JOSMAN FERREIRA CASAES - Advogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
4a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 18/10/2017 às 14:00 - Local: CONSEF
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2693543010162 - Defesa: Autuado(a) BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A - Autuante(s) - LUIS HENRIQUE SOUSA ALEXANDRE - Advogado(s): Braz Florentino Paes de Andrade Filho RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR
Auto de Infração - 2691400003158 - Defesa: Autuado(a) CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - Autuante(s) - CLAUDIA LINS MENEZES LIMA - JOILSON SANTOS DA FONSECA
- Advogado(s): Manise Cunha Mello
4a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 19/10/2017 às 14:00 - Local: CONSEF
RELATOR(A): CARLOS FABIO CABRAL FERREIRA
Auto de Infração - 2789363003166 - Defesa: Autuado(a) BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - Autuante(s) - LUCIANO DE SOUZA VELOSO -Advogado(s): MILENE COSTA MIRANDA RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 1294230010179 - Defesa: Autuado(a) VDC CALCADOS EIRELI - ME -Autuante(s) - MARIA LUIZA AMARAL VILAS BOAS
5a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 17/10/2017 às 14:00 - Local: CONSEF
RELATOR(A): JOSE CARLOS BACELAR
Auto de Infração - 2070950502156 - Defesa: Autuado(a) STANDARD TYRES INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E POLIMEROS LTDA - Autuante(s) - JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA - Advogado(s): Fábio de Andrade Moura RELATOR(A): TERESA CRISTINA DIAS CARVALHO
Auto de Infração - 2938720001175 - Defesa: Autuado(a) UNILEVER BRASIL LTDA. - Autuante(s) - MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA - Advogado(s): MAIRA RIBEIRO NIETO
5a JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 18/10/2017 às 14:00 - Local: CONSEF
RELATOR(A): TERESA CRISTINA DIAS CARVALHO
Auto de Infração - 2069053003169 - Defesa: Autuado(a) LOJAS AVENIDA S.A - Autuante(s) -
Confirma a exclusão?