Diário Oficial do Estado da Bahia 07/10/2017 | DOEBA

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República Federativa do Brasil - Estado da Bahia

SALVADOR, SÁBADO, 7 DE OUTUBRO DE 2017 - ANO CII - N^o 22.276

servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência:

Processo	Matrícula	Nome	Empregador	Data Início	Data Fim	Total de dias
0200170458078	591332063	NAIA SOUZA DA HORA	Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia	01/02/1986	30/03/1991	1884

PORTARIA N.° 258 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §9°, art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado sob Regime Próprio da Previdência Social - RPPS:

Processo	Matrícula	Nome	Empregador	Data Início	Data Fim	Total de dias
0200170446479	59.142.486 0	CARLA HILARIO DA CUNHA DALTRO	PROMEDICA- PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.	24/02/1986	30/04/1989	1.161
			FUNDAÇAO BAHIANA PARA DESENCOLVIMENTO DAS CIENCIAS	01/05/1989	06/02/1991	646
			FUNDAÇAO BAHIANA PARA DESENCOLVIMENTO DAS CIENCIAS	15/03/2005	14/08/2007	882

PORTARIA N.° 259 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §9°, art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil, resolve AVERBAR, nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência:

Processo	Matrícula	Nome	Empregador	Data Início	Data Fim	Total de dias
0200170450603	09.380.013 0	ANTONIO MARCOS TAVARES DE MENEZES	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	16/09/1994	01/04/1997	928
			NORDECOB REFRIGERANTES LTDA	03/08/1998	31/08/1999	393
			NORSA REFRIGERANTES S.A.	01/09/1999	01/12/1999	91
			TELEVISAO BAHIA S.A	02/12/1999	17/12/2001	746
			ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL	06/03/2002	03/05/2002	58

PORTARIA N.° 260 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições e à vista do constante no PA n° 0200170444611, RESOLVE deferir o pedido de adicional por tempo de serviço da servidora ISA MARIA BRITO FIGUEIREDO no percentual de 05% a partir de 11/09/2017, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei n° 6.677/94.

PORTARIA N.° 261 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, com base no art. 119, inciso I da Lei Estadual n° 6.677/1994, resolve AVERBAR, nos registros funcionais do servidor do Quadro de Pessoal desta Secretaria abaixo relacionado, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Processo	Matrícula	Nome	Cargo/ símbolo	Órgão	Poder/ Esfera	Data Inicio	Data Fim	Finalidade
0200170444611	09.580.438 4	ISA MARIA BRITO FIGUEIREDO	Secretario Administrativo II, DAÍ - 6	SUCAB	Estadual	23/08/2012	09/11/2014	Adicional por Tempo de Serviço
			Coordenador IV, DAI- 5	SUCAB	Estadual	10/11/2014	28/02/2015	Adicional por Tempo de Serviço

PORTARIA N.° 262 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes nos processos administrativos abaixo relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria o direito à licença-prêmio com base no artigo 3° da Lei n° 13.471/2015:

Processo	Matrícula	Nome	Quinquênios	Data início	Data fim	Finalidade
0200170482149	47.420730-1	Rogério Carneiro de Almeida	2005/2010	02/10/2017	30/11/2017	Gozo
0600170083269	47.011107-9	Eliezer Figueredo Santos	1999/2004	09/10/2017	06/01/2018	Gozo
0200170461729	09.373574-1	Josemar Ramos Noronha	2006/2011	09/10/2017	11/10/2017	Gozo

PORTARIA N.° 263 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017

A Diretora Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes nos processos administrativos abaixo relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria o direito à licença-prêmio com base no artigo 3° da Lei n° 13.471/2015:

Drocesso	Matrícula	Nome	Quinquênios	Data início	Data fim	Finalidade
0200170427440	60.000453-9	Maria Alice da Silva Souza	1997/2002	02/10/2017	30/11/2017	Gozo
0200170394363	09.179048-6	Maria das Graças Albuquerque Bittencourt	2009/2014	02/10/2017	31/10/2017	Gozo

Tatiane Cezar Pereira

Diretora Geral.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto no Capítulo 12 do Edital n° 001/2016 publicado no DOE de 09/04/2016 do Processo Seletivo Simplificado para a Função Temporária de Técnico Nível Superior e Técnico de Nível Médio - Secretaria da Administração, cuja homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado se deu em DOE de 11/05/2016, RESOLVE:

1. Convocar o (a) candidato (a) abaixo nominado(a), por ordem de classificação final no Anexo Único, atendendo ao disposto no EDITAL n° 001/2016, Capítulo 12, a comparecer na Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB, Diretoria Administrativa, 2° Avenida n° 200, Plataforma III, 2° andar, sala n° 210, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - BA, no horário das 09:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00, horário local, em dias de expediente, no período de 16/10/2017 a 18/10/2017.

2. Os candidatos convocados deverão comparecer no local, data e horário definido acima, munido dos seguintes documentos em original e fotocópia e exames médicos pré-admissionais:

a) Diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;

b) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou formação técnica profissionalizante de nível médio;

c) Documentação comprobatória dos cursos de formação, aperfeiçoamento e/ou atualização, e do Curso de Informática, indicados pelo candidato no ato da inscrição, de acordo com a previsão contida nos Quadros 01 a 03 do Capítulo 8 do Edital N° 001/2016, observada a Área de Atuação para a qual se candidatou;

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado na Ficha de Inscrição Obrigatória;

e) Original e cópia dos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;

f) carteira de identidade, do CPF, da certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;

g) título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;

h) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

i) declaração de bens;

j) PIS/PASEP (caso seja inscrito);

k) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

l) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;

m) certificado de reservista para os homens;

n) 03 (três) fotos 3x4 colorida (recente);

o) certidão de nascimento de filho (s) menores de 18 (dezoito) anos;

p) comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos;

q) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;

r) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;

s) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

t) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

u) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

v) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

w) certidão negativa da Justiça Eleitoral;

x) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;

z) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente; aa) declaração de que: