Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

DESPACHO: (Petição nº 72.442/2023)

O Município de Sapucaia do Sul, por meio da Petição nº , protocolada em 8/7/23, informou o descumprimento da decisão de procedência desta reclamação e requeu reiteração de ofício ao TST para execução da decisão. 72.442/2023

Despachei nos autos (DJe de 1º/9/23), solicitando informações ao TST quanto ao alegado descumprimento e indicação de providência para concretização do julgado nesta reclamatória.

Por meio do , a Corte Superior da Justiça do Trabalho informou que, mediante despacho publicado em 8/9/23, solicitou ao TRT 4 os autos do Processo nº “OFÍCIO TST.GP Nº 658/2023”e que,

“[t]ão logo os autos sejam remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho, estes serão encaminhados à consideração da Exma. Relatora, Ministra Liana Chaib, para a adoção das providências cabíveis, sobretudo no tocante ao cumprimento da decisão proferida na Reclamação n.º 56.767/RS.”

Não havendo outras providências a serem adotadas na presente reclamatória, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Brasília, 28 de setembro de 2023.

Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

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