Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RE 1436597

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR-ED

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

UNIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogado:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (OAB: 31486/ES;87292/SP;166938/MG;44030/PE;2607/RJ)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


Processos na página

RE 1436597

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