Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 62071

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-MC-REF

BENEFICIÁRIO:

ANTONIO BESERRA DE ARAÚJO (POLO: INTERESSADO)

RECLAMANTE:

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR - APRAF (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

CLEUSA MEDEIROS DE SOUZA (POLO: INTERESSADO)

BENEFICIÁRIO:

FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA (POLO: INTERESSADO)

RECLAMADO:

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ÚNICA DA COMARCA DE MUCAJAÍ (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

BENEFICIÁRIO:

MATHEUS PINHEIRO DOS SANTOS (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

JOAO BATISTA CATALANO (OAB: 1569/RR)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, referendou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 62071

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