Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 57340

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

RECLAMANTE:

ADELAR JOSE DRESCHER (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

RECLAMADO:

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAQUI (POLO: Polo passivo)

BENEFICIÁRIO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: INTERESSADO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

SERGIO GLAUCO DA SILVA ROLIM DE MOURA

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Despacho: Ante a escorreita certificação do trânsito em julgado (eDOC 33) do decisum que negou provimento a esta reclamação (eDOC 28), nada a prover quanto aos pleitos intempestivamente formulados nas Petições n. 108305/2023 (eDOC 34) e 108308/2023 (eDOC 38).

Publique-se e intimem-se.

Após, encaminhem-se os autos ao arquivo.


Brasília, 03 de outubro de 2023.


Ministro Edson Fachin

Relator

Documento assinado digitalmente



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RCL 57340

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