Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 58595

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-SEGUNDO-ED-SEGUNDOS

INTERESSADO:

ANDREW JOHN BELLINGALL (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

DANIEL ADVOGADOS (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

JUÍZA DO TRABALHO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB: 184565/RJ;310314/SP;164494/MG;15553/DF;75879/PR;21572-A/MS;27284/GO)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

SILVIA PEROLA TEIXEIRA COSTA (OAB: 36663/DF)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 58595

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