Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 58812

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVANTE:

ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

HUDSON ARAUJO DA FONSECA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUÍS ROBERTO BARROSO (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL (OAB: 170271/RJ;165498/MG;38605/ES;22256/DF;421811/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e aplicou à parte agravante multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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Rcl 58812

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