Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

4º, do CPC/73) o arbitramento de honorários advocatícios para a
executada/impugnante, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em
razão do acolhimento parcial da impugnação.

5. Agravo interno provido para conhecer, em parte, do agravo e dar parcial
provimento ao recurso especial, a fim de majorar os honorários advocatícios
estabelecidos na origem" (AgInt no AREsp 892.976/RJ, Rel. Ministro LÁZARO
GUIMARÃES - DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO,
QUARTA TURMA, julgado em 14/8/2018, DJe 23/8/2018 grifou-se).

Nesse contexto, os embargos de declaração deverão ser acolhidos para
corrigir o erro material constante da decisão, declarando, por conseguinte que o
dispositivo da decisão de fls. 213/215 passa a ter a seguinte redação:

"Ante o exposto, conheço do recurso especial para dar-lhe
provimento, determinando que os juros moratórios sejam calculados segundo
a variação da Taxa Selic, afastando a incidência da correção monetária.

Provido o apelo nobre com redução do montante cobrado, impõe-se
a condenação do recorrido em honorários advocatícios, esses fixados em 10%
(dez por cento) do valor econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do
Código de Processo Civil."

Ante o exposto, acolho os embargos, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator