TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2603757 - MG
(2024/0099619-1)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

REQUERENTE : GUALTER EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA CALDAS

ADVOGADOS : LÚCIO OLIVEIRA SILVA - MG065122

GRAZIELA LOURDES DE SOUZA MOREIRA - MG116774

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA - MG108211

REQUERIDO : VALE S.A.

ADVOGADO : LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA E OUTRO(S) - MG077822

DECISÃO

Examina-se pedido de tutela provisória formulado por GUALTER EUSTÁQUIO

DE OLIVEIRA CALDAS, objetivando a concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso
especial por ele interposto.

Pedido liminar formulado em: 24/5/2024.

Concluso ao gabinete em: 24/5/2024.

Ação: indenizatória por danos materiais e compensatória por danos morais

ajuizada pelo requerente, em face de VALE S/A.

Sentença: julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos

do artigo 485, V, do CPC.

Acórdão: negou provimento à apelação de GUALTER EUSTÁQUIO DE

OLIVEIRA CALDAS, com aplicação de multa em favor da parte requerida, nos termos da
seguinte ementa (e-STJ fl. 621):

AGRAVO INTERNO – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR
DESERÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO
PREPARO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE – MULTA APLICADA. I - Não há que se falar em não conhecimento
do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade quando ataca os principais
fundamentos que embasaram a r. decisão recorrida, viabilizando a prestação
jurisdicional. II - Diante da manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça e
tendo em vista a ausência de recolhimento do preparo após devida intimação, o não