Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2604764 - SP (2024/0098769-7)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : FERNANDA BARBOSA NONATO FEDERICI

OUTRO NOME : FERNANDA BARBOSA COSTA NONATO FEDERICI
ADVOGADOS : FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA - SP173757

PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA - SP258814

AGRAVADO : UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADOS : RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529

BARBARA REGINA MACIEL VERA - SP486819
INTERES. : TIAGO ASSUNCAO RAMOS BONIZI

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TÍTULO
EXECUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. FIXAÇÃO
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE.
DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 568 DO STF. AGRAVO
CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por FERNANDA
BARBOSA NONATO FEDERICI (FERNANDA) contra decisão que negou seguimento
ao seu apelo nobre.

Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 263/265).

É o relatório.

Decido.

O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com
impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida.

CONHEÇO, portanto, o agravo e passo ao exame do recurso especial, que
merece prosperar.