Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2606299 - RS (2024/0102328-3)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : ALCIDES DEBUS

ADVOGADOS : THIAGO CRIPPA REY - RS060691

KAROLINE PACHE MARTINS - RS115377

AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO : ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDCIIAL. CONTRATO BANCÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 493 DO CPC. AUSÊNCIA DE
DISCUSSÃO PELO TRIBUNAL A QUO. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA nº 211, DO STJ.
PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO CPC).
NECESSIDADE DE APONTAMENTO DE CONTRARIEDADE AO
ART. 1.022 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO
CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ALCIDES DEBUS
(ALCIDES) contra decisão que inadmitiu seu apelo nobre.

Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 325/326).

É o relatório.

Decido.

O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com
impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida.

CONHEÇO, portanto, o agravo e passo ao exame do recurso especial, que
não merece prosperar.

Nas razões de seu apelo nobre, interposto com base no art. 105, III, alínea a,
da CF, ALCIDES alegou violação dos arts. 493 do CPC e 49, § 2º, da Lei n.º