Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2613093 - SP (2024/0124564-3)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

AGRAVANTE : PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

ADVOGADO : GABRIEL FERREIRA DA SILVA - SP407238

AGRAVADO : ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

ADVOGADOS : ISABELLE CARNELOS SILVA DA FONSECA - SP395448

ANA PAULA CHAVES ANDRE - SP360834

EMENTA

CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUE NÃO CONSTA
NO ROL DA ANS. DEVER DE COBERTURA AFASTADO, EM
REGRA. EXCEÇÕES. AVERIGUAÇÃO DAS PECULIARIDADES DO
CASO CONCRETO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE ORIGEM PARA APLICAÇÃO DO NOVEL
ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A MATÉRIA. AGRAVO
CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PREVENT SENIOR

PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. (PREVENT) contra decisão que não
admitiu seu apelo nobre.

Foi apresentada contraminuta.

É o relatório.

Decido.

O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto tempestivamente e com
impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida.

CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial, que
merece prosperar.

Nas razões de seu apelo nobre, interposto com base no art. 105, III, alíneas