Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

TutPrv no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2615463 - SP (2024/0115679-2)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

REQUERENTE : GILBERTO DANIEL JUNIOR GAS

ADVOGADOS : PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR - SP130623

MARCELO REINA FILHO - SP235049

BEATRIZ KFOURI DOS SANTOS - SP447797
REQUERIDO : LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

ADVOGADOS : GIULIANA BONANNO SCHUNCK - SP207046

FERNANDA FERRER HADDAD - SP315568

LUCAS BEUTLER MOTA - RS093216

MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF055742
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384

DECISÃO

Cuida-se de tutela provisória apresentada por GILBERTO DANIEL JÚNIOR
GÁS (GILBERTO) objetivando a concessão de efeito suspensivo ao seu agravo em
recurso especial.

Para tanto, esclarece ter proposta ação de rescisão contratual c/c
indenização e aplicação de multa contra a LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A.
(LIQUIGÁS), cujo pedido foi julgado parcialmente procedente apenas para declarar a
extinção do contrato, tendo sido condenado ao pagamento da verba sucumbencial.

Informa que, mantida a sentença em apelação, com a majoração dos
honorários, manejou recurso especial sob o argumento que houve culpa da LIQUIGÁS
para a resolução do contrato, por ter agido com abuso do seu poder econômico.

Aponta que diante da condenação imposta poderá sofrer execução de
quantia milionária, circunstância que prejudicará sobremaneira a continuidade de sua
atividade empresarial.

Requer, ao final, a suspensão do processo principal até final julgamento dos
recursos interpostos.

É o relatório.

A concessão de tutela antecipada se condiciona à existência dos requisitos
do periculum in mora e do fumus boni iuris.