Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar
suacondenaçãoàs penalidades fixadas nos arts. 1.021,§ 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora