AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2621239 - RJ (2024/0093472-4)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

AGRAVANTE : AFONSO MOREIRA - ESPÓLIO

AGRAVANTE : NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA - ESPÓLIO

AGRAVANTE : RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA - POR SI

REPRESENTANDO

AGRAVANTE : RENATA DE OLIVEIRA MOREIRA COUTINHO

AGRAVANTE : PRISCILA DE OLIVEIRA MOREIRA MARQUES

ADVOGADOS : BENICIO PINTO PESSANHA JÚNIOR - RJ114885

SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA - RJ057223

ANDRE TOSTE VAN - RJ180046

AGRAVADO : CLEA MARIA DA GLORIA

AGRAVADO : ICLAN MARCELLO

ADVOGADO : BRUNO AZÊDO DE LEMOS - RJ199761

INTERES. : ANTONIO RICARDO DE MELO MOREIRA

E

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO
OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.

1. Ação de inventário.

2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.

3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

4. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,
não provido.

DECISÃO

Examina-se agravo em recurso especial interposto por AFONSO MOREIRA,
NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA, RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA,
RENATA DE OLIVEIRA MOREIRA COUTINHO, PRISCILA DE OLIVEIRA MOREIRA
MARQUES contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente,
na alínea "a" do permissivo constitucional.