Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

DESIS no HABEAS CORPUS Nº 915682 - MG (2024/0184227-9)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

REQUERENTE : PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ

ADVOGADO : PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ - SP105524
REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : A A DA S (PRESO)

DESPACHO

Por meio da Petição n. 00422035/2024 (fls. 47-48), protocolizada em
23/5/2024, PAULO DEIVES FERREIRA DE QUEIROZ formula pedido de
desistência do habeas corpus impetrado em favor de A. A. da S.

Contudo, não há nos autos procuração outorgada ao advogado titular do
certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica da referida
petição.

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 dias,
regularizar sua representação processual mediante a juntada de procuração
com outorga de poderes específicos ao subscritor da petição ou para ratificar
o pedido por meio de advogado regularmente constituído nos autos que tenha
poderes para desistir.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.