Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1665912 - SP

(2020/0037148-4)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

EMBARGANTE : BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

ADVOGADOS : KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO - SP125972

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO - SP166822

FERNANDA SILVA MARTINES - SP321413

EMBARGADO : JOMAR OIL - TRR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

EMBARGADO : JOMAR-OIL-TRANSP-REV-RET DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA

ADVOGADO : FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO - SP150620

INTERES. : COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS STANZANI
LTDA

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

ADVOGADO

DECISÃO

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A. opõe embargos
declaratórios contra a decisão de fls. 525-526, mantida às fls. 548-550, que deu
parcial a agravo em recurso especial.

Alega que o provimento de recurso dá ensejo à inversão dos ônus
sucumbenciais, ponto sobre o qual ficou caracterizada a omissão.

Requer o acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o
vício alegado.

Contrarrazões pelo desprovimento do recurso (fls. 559-560).

É o relatório. Decido.

No julgamento do agravo interno interposto por JOMAR OIL - T.R.R.
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., foi reformada a anterior decisão