Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1881830 - SP (2020/0158452-4)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE : LAER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
EMBARGANTE : GS2 REALTY LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME : GS2 REALTY LTDA. INCORPORADOR DO

_ : SPE - PLATANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADOS : BRUNO QUINTILIANO TORRES - AL012115

BRUNO QUINTILIANO TORRES - SP353420

EMBARGADO : CONDOMÍNIO RESERVA CASA GRANDE

ADVOGADOS : SÉRGIO KENSUKE IRIE - SP209386

ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO - SP100508

INTERES. : CYREL COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA

INTERES. : CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL

IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

ADVOGADOS : RODRIGO CURY BICALHO - SP114555

ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091

CAROLINA RINALDI DA SILVA - SP385673

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 2.980/2.994) opostos à
decisão desta relatoria que indeferiu o pedido de suspensão do processo e determinou
"o desentranhamento da petição de fls. 2.917/2.934 (e-STJ) dos autos" (e-STJ fl.
2.972).

A embargante afirma que (e-STJ fl. 2.981):

[...] referida decisão é omissa, tendo em vista que a GS2 Realty Ltda é uma
das partes que integram esse processo, pois é a incorporadora da SPE
Plátano Empreendimento Imobiliário Ltda, deixando a segunda de existir,
restando a primeira, Embargante, figurar nos processos em que SPE
integrava.

Ressalta ainda que, "Considerando então que é incontestável a incorporação
da SPE Plátano pela QS2 Realty, ora Embargante, conclui-se que o r. despacho é
omisso, pois falhou ao determinar o desentranhamento da petição" (e-STJ fl. 2.981).

Impugnação apresentada (e-STJ fls. 3.003/3.005).

É o relatório.