Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1964178 - RJ (2015/0252649-0)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

EMBARGANTE : VILSON JOSE SILVA

EMBARGANTE : NADIA SEVERINO DIAS

EMBARGANTE : ALICE DIAS SILVA

EMBARGANTE : RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA - POR SI E

REPRESENTANDO

EMBARGANTE : YASMIM DE SOUZA DIAS
ADVOGADOS : JOÃO TANCREDO - RJ061838

GLICIA PINTO DANTAS E OUTRO(S) - RJ096643

EMBARGADO : TRANSURB S/A

ADVOGADOS : ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ076481

LUCAS VALENTIM MENDES - RJ221057

LAIS RAINHO DE OLIVEIRA CAMPELLO - RJ173685

ALICE RAMOS CORRÊA MENDES DA COSTA - RJ234011

DECISÃO

VILSON JOSE SILVA, NADIA SEVERINO DIAS, ALICE DIAS
SILVA, RAFAELLE DE SOUZA DA ROCHA e YASMIM DE SOUZA
DIAS opõem embargos de declaração à decisão de fls. 1.458.1.466, que não
conheceu do recurso especial nos autos de ação de indenização por danos materiais
e morais decorrentes de acidente de trânsito com vítima fatal.

Em suas razões, os embargantes sustentam que os valores fixados a título

de indenização são irrisórios frente ao dano experimentado pelos demandantes.

Quanto à irmã da vítima, sustentam não ter cabimento presumir que os

filhos dependerão dos pais apenas até os 21 ou 25 anos de idade, revelando-se o
limite certo para o termo final da pensão por morte o da data de sobrevida provável