Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

do Estado não puder realizar abordagem em via pública a partir de comportamentos
suspeitos do alvo, tais como fuga, gesticulações e demais reações típicas, já conhecidas
pela ciência aplicada à atividade policial, haverá sério comprometimento do exercício
da segurança pública" (RHC n. 229.514/PE, julgado em 28/8/2023) (AgRg no HC n.
854.674/AL, Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma,
julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023).

Ademais, fugir ao avistar viatura, pulando muros, gesticular como quem
segura algo na cintura e reagir de modo próprio e conhecido pela ciência aplicada à
atividade policial, objetivamente, justifica a busca pessoal em via pública (RHC 229514
AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 2/10/2023,
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20/10/2023 PUBLIC 23/10/2023).

Nesse sentido, os seguintes julgados:

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA.
FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal -CPP, para a
realização de busca pessoal é necessária a presença de fundada suspeita no
sentido de que a pessoa abordada esteja na posse de drogas, objetos ou
papéis que constituam corpo de delito.

2. "O policiamento preventivo e ostensivo, próprio das Polícias Militares, a
fim de salvaguardar a segurança pública, é dever constitucional. 4. Fugir ao
avistar viatura, pulando muros, gesticular como quem segura algo na cintura
e reagir de modo próprio e conhecido pela ciência aplicada à atividade
policial, objetivamente, justifica a busca pessoal em via pública" (RHC
229514 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em
2/10/2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20/10/2023
PUBLIC 23/10/2023).

3. A abordagem dos policiais somente ocorreu em razão de atitude suspeita
do paciente, que foi confirmada, uma vez que foram encontradas em seu
poder porções de cocaína e maconha, o que caracteriza exercício regular da
atividade investigativa promovida por esta autoridade e justifica a abordagem
4. Nesse contexto, a partir da leitura dos autos, verifica-se que foi constatada
a existência de indícios prévios da prática da traficância, a autorizar a
atuação policial, não havendo falar em nulidade da busca pessoal.

5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 896.460/SE, relator
Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de
24/5/2024.)

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE
DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. FUGA. NULIDADE
INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Nos termos do art. 240, §2º, e art. 244, ambos do CPP, a busca pessoal ou
veicular será válida quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja
na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de
delito, como ocorreu na hipótese dos autos.

2. "O policiamento preventivo e ostensivo, próprio das Polícias Militares, a