Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE
DO AGENTE. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

[...]

4. A alegada ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo
Tribunal de origem, de modo que o debate diretamente por esta Corte
superior incorreria em indevida supressão de instância, inexistindo,
desse modo, omissão a ser sanada. 5. Embargos de declaração
recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (EDcl
no HC 542.121/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Sexta Turma,
julgado em 17/12/2019, DJe 3/2/2020; grifamos)

Pelo exposto, com fulcro no art. 34, XVII, "a", do Regimento Interno
do Superior Tribunal de Justiça, não conheço o recurso de habeas corpus.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
(Desembargador Convocado do TJSP)
Relator