Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 915849 - SP (2024/0185303-5)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : RENAN BORTOLETTO

ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA - SP455137
RENAN BORTOLETTO - SP314534

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : OLIVIO MIRANDA DA SILVA JUNIOR (PRESO)

CORRÉU : DANIEL DE OLIVEIRA

CORRÉU : ELIZENE KELI GONCALVES DA SILVA

CORRÉU : JOAO RODRIGUES NETO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de
OLIVIO MIRANDA DA SILVA JUNIOR apontando como autoridade coatora o
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1501980-
45.2020.8.26.0344).

Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado a 7 anos, 3 meses e
15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no art. 33,
caput, da Lei n. 11.343/2006, ante a apreensão de cerca de 3kg (três quilogramas) de
maconha (e-STJ fls. 44/82).

A defesa e o Ministério Público estadual apresentaram recursos de apelação
perante o Tribunal de origem, o qual negou-lhes provimento (e-STJ fls. 83/91).

Daí o presente writ, no qual a defesa sustenta a nulidade das provas ao
argumento de que foram obtidas mediante busca veicular desprovida de fundada
suspeita. Acrescenta que a diligência lastreou-se exclusivamente em denúncia
anônima e no fato de que o condutor do veículo seria conhecido no meio policial.

Alternativamente, alega a existência de constrangimento ilegal na dosimetria
quanto ao aumento da pena-base, tendo em vista a utilização de processos que não
configuram maus antecedentes, além da escolha de fração diversa de 1/6 para a
exasperação, sem a necessária fundamentação para tanto.

Requer, liminarmente e no mérito, o reconhecimento da nulidade apontada