Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

deste writ, por: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições
a serem fixadas pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas
atividades e b) recolhimento domiciliar no período noturno, cujos horários serão
estabelecidos pelo Juiz, sem prejuízo de outras medidas que o prudente arbítrio do
Juízo natural da causa indicar cabíveis e adequadas.

Comunique-se, com urgência.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau – a quem se encarece
relato sobre o andamento do feito e sobre a persistência dos motivos da cautela
adotada, com o envio da chave para visualização eletrônica do processo.

Prestadas as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público
Federal para parecer.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 27 de maio de 2024.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator