HABEAS CORPUS Nº 916358 - SP (2024/0187945-6)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : VITOR CARLOS DELEO

ADVOGADO : VITOR CARLOS DELÉO - SP239314

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ANA ALICE IZIDORO FERREIRA (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de ANA
ALICE IZIDORO FERREIRA apontando como autoridade coatora Desembargador do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu pedido liminar
no HC n. 214XXXX-70.2024.8.26.0000.

Depreende-se dos autos que a paciente encontra-se presa preventivamente
pela prática, em tese, de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Impetrado habeas corpus na origem, o pedido liminar foi denegado.

Daí o presente writ, no qual alega a defesa que a paciente possui dois filhos
menores e está grávida de 4 meses, é primária, trabalha e possui emprego fixo.

Afirma que o decreto de prisão preventiva carece de fundamentação idônea.

Acrescenta ser desnecessária a custódia cautelar, já que se revelariam
adequadas e suficientes medidas diversas da prisão.

Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura.
Subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medida cautelar
diversa.

É o relatório.

Decido.

É bem verdade que o presente writ investe contra decisão que indeferiu
medida liminar em idêntico remédio impetrado perante o Tribunal de origem, o que, nos
termos do disposto na Súmula n. 691/STF, não se admite.