PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2084005 - SP
(2022/0067047-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

REQUERENTE : RICARDO ADRIANO DE LUNA FARIAS

ADVOGADO : ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS - SP161426

REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Nada a prover.

A prestação jurisdicional desta Corte já foi exaurida.

Determino a imediata baixa dos autos à origem.

Brasília (DF), 27 de maio de 2024.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Relator