Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

seja suprida a omissão apontada e o Ministro se pronuncie expressamente sobre o
regime inicial de cumprimento de pena, fixando-o em regime fechado, em conformidade
com a nova pena estabelecida de 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão (fl. 531).

Foi dispensada a manifestação do embargado.

É o relatório.

Razão assiste ao embargante, pois, de fato, com o redimensionamento da
pena do embargado para 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, nos termos da
decisão embargada (fl. 520), necessário o reexame do regime carcerário fixado, como
consectário lógico.

Dessa forma, considerando a fixação da reprimenda em patamar superior a
8 anos, modifico o regime carcerário inicial para o fechado, nos termos do art. 33, § 2º,
a, do Código Penal.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão
relativa ao regime carcerário inicial, estabelecendo o modo fechado.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator