Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2515971 - PE
(2023/0427286-9)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : DAMIAO CICERO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO : WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA - PE038498

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
Relator