Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2602404 - SP (2024/0112623-5)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : M O P

ADVOGADOS : HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO - SP164345

FÁBIO CEZAR TEIXEIRA - SP171710

RODOLPHO GOMES PAVANATO - SP362419

HERICA CRISTINA ALVES MACEDO ANDRADE - SP399640

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO : L A P - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
AGRAVADO : L A P F

ADVOGADO : PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO - SP036707

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
Relator