Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2603568 - AM (2024/0117875-6)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : ARON MAGALHAES SANTOS JUNIOR

ADVOGADOS : FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS - AM009281

JULIANO VINÍCIO DA SILVA NEGREIROS - AM014241

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
Relator