Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : MARCOS REIS INOCENCIO JUNIOR

ADVOGADOS : JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR - SP270796

RICARDO MAIMONE LAURETTI - SP414629

RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706

VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ - SP393960

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2562310 - MS (2024/0035339-1)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : GILVANICE DOS SANTOS RAMOS

AGRAVANTE : DOMINGOS CARVALHO DE JESUS

ADVOGADO : ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE - MS016770

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2564868 - DF (2024/0040497-1)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : EDSON DOS SANTOS JUSTINIANO GOMES

ADVOGADOS : MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF048918

ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO - DF041551

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2568520 - SP (2024/0047698-0)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : VAGNER LUIS RODRIGUES BATISTUZZO

ADVOGADOS : ORTELIO VIERA MARRERO - SP173999

ROSSANA BRUM LEQUES - SP314433

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2570541 - SP (2024/0051384-0)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : D F B DOS S

ADVOGADOS : ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS - SP207786

TIAGO MACHADO DE PAULA - MG103379

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2575678 - PA (2024/0062105-2)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : OSMAR DA CONCEICAO WITT

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ -

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2576076 - SP (2024/0062620-6)