Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : LUCAS EDSON LASMAR

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AgRg no RECURSO ESPECIAL nº 2129912 - MG (2024/0086832-9)

RELATOR : MIN. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT)

AGRAVANTE : GELSON ALVES DA CUNHA

ADVOGADO : EDSON PEREIRA - MG101069

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2271659 - MT
(2022/0402055-5)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : GABRIEL JOSE DA SILVA

ADVOGADOS : EVERTON HENRIQUE DE MORAES BARRADAS -
MT021176

SIMONY MARIA DA SILVA BARRADAS -

MT015447

AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 2271659 - MT (2022/0402055-5)

RELATOR : MIN. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : GABRIEL JOSE DA SILVA

ADVOGADOS : EVERTON HENRIQUE DE MORAES BARRADAS - MT021176

SIMONY MARIA DA SILVA BARRADAS - MT015447

AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2360878 - SP
(2023/0167373-0)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : WELLINGTON DA SILVA BUENO

ADVOGADOS : RENATO CRUZ GONÇALVES - SP399102

LAURA GOMES DE ALMEIDA - SP445040

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2458679 - MS
(2023/0313994-2)

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : MACIEL SOUZA DOS SANTOS