Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVANTE : DILERMANDO CESAR SILVA

ADVOGADOS : GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) - DF072869

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE TAMAKI E OUTRO(S) - SP207182

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1946950 - PA (2021/0204031-6)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12

REGIAO

ADVOGADOS : JOSÉ ROCHA DA COSTA JÚNIOR E OUTRO(S) - PA010221

FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS - PA009967

AGRAVADO : MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO

ADVOGADO : DANIEL BORGES PINTO E OUTRO(S) - PA014436

EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
1947107 - SP (2021/0250412-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : JOSÉ ALBERTO MANGAS PEREIRA CATARINO

ADVOGADOS : JORGE ELUF NETO - SP050778

ADIB KASSOUF SAD - SP127818

VITOR NAGIB ELUF - SP254834

VINÍCIUS GARCIA RIBEIRO SAMPAIO - SP412126

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : ANTENOR GONÇALVES DE SOUZA

INTERES. : LUIZ ARTHUR GAGG

INTERES. : CARLOS AUGUSTO DA SILVA

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1951717 - RJ (2021/0216092-4)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : JULIO CESAR ABOUD NAGEM

ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO - MA009976

JULIO VINICIUS GUERRA NAGEM - MA003101

AGRAVADO : VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO : LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA - RJ124207
AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADOS : BRUNO VAZ DE CARVALHO - RJ097626

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO - RJ104569

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1952210 - RJ (2021/0242466-

1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : CLEBER SILVA COSTA

ADVOGADOS : ANTÔNIO FERNANDES RUIZ FILHO - SP080425

WALMIR MICHELETTI - SP082252