Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

(2023/0033561-8)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ZAIRA FREITAS DOS SANTOS

ADVOGADOS : JOSE DOS PASSOS - SP098550

DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA - SP389553

MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES - SP366561

RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA - SP444682

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : WILKER MAGNO DA SILVA LIMA

ADVOGADO : WAGNER LINARES JUNIOR - SP339185

INTERES. : GABRIEL AIRES PIMENTA

ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS - SP224789

INTERES. : IVANILSON BARBOSA DA SILVA (PRESO)

ADVOGADO : PAULO SÉRGIO DA SILVA - SP246212

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2314630 - SP
(2023/0076791-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : WANDO MENEZES GONCALVES

ADVOGADO : BRENDA DE PAULA LOMBARDI - SP420495

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgInt no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2324317 - PE
(2023/0090018-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : JOSÉ VALDY DOS SANTOS

ADVOGADA : ADDA MARINA DE LIMA - PE030181

AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO

ADVOGADOS : EDGAR MOURY FERNANDES NETO - PE013446

JOÃO ARMANDO COSTA MENEZES - PE014729

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2327747 - BA
(2023/0091203-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ELENILTON ARAUJO DOS SANTOS FONTES
OUTRO NOME : ELENILTON ARAÚJO DOS SANTOS

ADVOGADOS : ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS - BA011089

EVELYN NADINE SILVA SANTOS - BA066410

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AgRg no RE no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2331071 -
GO (2023/0099876-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : BRUNNO HENRIQUE GUIMARAES SILVA