Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

ADVOGADOS : LEONARDO SOARES DE ASSUNÇAO - GO045307

GENES ROSA TAVARES FILHO - GO048115

PAULO EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA - GO062254

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2341106 - MA (2023/0116755-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

ADVOGADOS : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA003810

SONIA MARIA LOPES COELHO - MA003811

EMBARGADO : LEIDEJANE MAGALHÃES COSTA LEAL
ADVOGADO : HERBETH DE MESQUITA GOMES - MA012103

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2341234 - SP
(2023/0117207-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : RONILDO CAITANO DE SOUZA

ADVOGADO : JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

ADVOGADOS : PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191

BRUNO MAGOSSO DE PAIVA - SP252514

RICARDO BATISTA CAPELLI - SP310900

JULIANA MATHEUS MOREIRA - SP389951

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES - SP450568

GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA - SP401264

ANNA CRISTINA GUIMARÃES SOUZA - SP357805

ALESSA SANNY LIMA PEREIRA - SP407767

JHONATAN FERNANDO FERREIRA - SP460913

AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL Nº 2342080 - SC (2023/0107553-6)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : A H

ADVOGADOS : JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES - SC047030

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF066470

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2343861 - RJ (2023/0129904-3)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : AECIO MALAGUTI FERREIRA

ADVOGADO : CLÁUDIO RÔMULO DOS SANTOS - RJ138416

AGRAVADO : MARIZA NASCIMENTO LIMA