Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº 2377878 - SP (2023/0172428-2)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : CLARA BERNADETE FERREIRA

ADVOGADOS : JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249

GUILHERME ALEXANDRE HEES - SP470327

AGRAVADO : MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

ADVOGADOS : FABIANO ANDRADE DE SOUZA - SP248116

HEITOR CAVAGNOLLI CORSI - SP215339

AGRAVADO : MCG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO : LUIZ ANTONIO BARIN - SP111943

AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

INTERES. : DENYS PYERRE DE OLIVEIRA

EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL Nº 2380924 - SP (2023/0196653-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : DEIVID ANDRADE POMPEU

EMBARGANTE : ROGERIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639

RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES - SP417196

MATHEUS BRAGA YAGUI - SP453371

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : ROBSON FERREIRA DA SILVA

INTERES. : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO SILVA

ADVOGADO : KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA - SP405439
INTERES. : AGENOR LUCIO DOS SANTOS NETO

ADVOGADOS : VINICIUS RAMOS RUY - SP423358

MURILO UEMURA DA SILVA - SP430278

AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA - SP448490

AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº 2383113 - SP (2023/0199618-1)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : JONAS FABIANO DA SILVA

ADVOGADO : LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA - SP197828

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDcl no AgRg no ARE no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2383261 - SP (2023/0199799-9)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES