Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVANTE : ALEXANDRE DE GODOY BOTTO

ADVOGADOS : EURO BENTO MACIEL FILHO - SP153714

GABRIEL HUBERMAN TYLES - SP310842

HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO - SP425251

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2408164 - SP
(2023/0245164-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : I E DE S

ADVOGADOS : REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA - SP122427

SIDNEY DURAN GONÇALEZ - SP295965

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF032163

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES. : O A F

ADVOGADO : AUGUSTO CESAR ALVES SILVA - SP265233

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2408961 - SP
(2023/0244596-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ADEILTON SANTOS DE SOUZA

ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639

RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA - SP398277

RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES - SP417196

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR - SP461409

JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO - SP476876

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2409376 - SP (2023/0245692-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : LAERCIO TREVISAN JUNIOR

ADVOGADOS : SIMÕES ANTÔNIO TREVISAN - SP074433

LEONARDO SICA - SP146104

WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022

ISABELA COVOLO SOMAIO - SP451903

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2410605 - AP (2023/0249274-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : W R C A

ADVOGADOS : HELVIO DOS SANTOS FARIAS - AP002716

RODRIGO SILVA FRANÇA DE ALMEIDA - AP003254

AYENN TEIXEIRA DA SILVA - AP004509