Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

EMBARGANTE : JEAN KLAUBERT GRACA BROGNARA

ADVOGADOS : ISABELA VILLALVA SERAPICOS - SP386320

LEONARDO DE MACEDO SILVA - SP472384

FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR - SP246279

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES. : ADRIANA MARIA LAMAS GUIMARAES ROSA

INTERES. : DANIEL ROSA

AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2383924 - PR (2023/0199970-7)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : PAULO CESAR PINHEIRO DE SOUZA

ADVOGADOS : ENZO PHELIPE JAWSNICKER DE OLIVEIRA - PR043577

BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095

DOUGLAS JACOBSEN MARTINS - PR108726

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2387358 - SP
(2023/0206321-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : R S

ADVOGADO : GUILHERME EDUARDO DE CASTRO PADILHA - SP355343

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº 2387400 - SC (2023/0206776-8)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : GEOVANE CABRAL DE MELO

AGRAVANTE : JOHNKIN GONCALVES TEIXEIRA

ADVOGADO : RODRIGO CORDONI - SC017367

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

AgInt no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2388423 - SC
(2023/0200901-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : WILSON DA COSTA JESUS

AGRAVANTE : LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS

ADVOGADOS : GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA - SC042780

LUCIANA MENDES DA COSTA JESUS (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RJ179036

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : UNIÃO

INTERES. : MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

INTERES. : VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA

INTERES. : ARMINDA CONCEICAO MENDES DE JESUS