Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2431432 - SP
(2023/0277412-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : LUIS FERNANDO DA SILVA

ADVOGADOS : LEONARDO SICA - SP146104

ISABELA COVOLO SOMAIO - SP451903

ANA PAULA RODRIGUES BARRETO - SP468528

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2432373 - RJ
(2023/0284796-6)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : TRANSPORTES AMÉRICA LTDA

ADVOGADOS : NATALIA MAIA FERREIRA - RJ160066

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR - RJ077857

AGRAVADO : JURANDIR RAMOS

ADVOGADO : RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ136350

AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2433893 - SP
(2023/0293382-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ALTAIR FELIPE SOARES DE ARRUDA

ADVOGADOS : ALEX SANDRO TRINDADE DOS SANTOS - SP395278

RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR - SP421251

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no ARE no RE no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2433962 - SP (2023/0293093-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : WESLEY DE MOURA

ADVOGADO : RONALDO ROCHA DE CARVALHO - MG043421

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AgRg no ARE no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2437540 - SP
(2023/0301000-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : CARLOS CESAR FERREIRA BISPO

ADVOGADO : RODNEI DOS SANTOS - SP334703

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2437860 - SP (2023/0301487-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES