voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.471.535/MS (2023/0352598-5)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL

ADVOGADOS : JOSÉ BELGA ASSIS TRAD - MS010790

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA - MS010163

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

INTERES. : JEAN CARLO DA SILVA BARROSO

ADVOGADO : VIVIAN BOLPATO ALVES BARROSO - MG189332

A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para
conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.471.535/MS (2023/0352598-5)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : JEAN CARLO DA SILVA BARROSO

ADVOGADO : VIVIAN BOLPATO ALVES BARROSO - MG189332

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

INTERES. : ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL

ADVOGADOS : JOSÉ BELGA ASSIS TRAD - MS010790

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA - MS010163

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.475.343/SP
(2023/0357217-8)

MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

EMBARGANTE : MARCELO ROSA

ADVOGADO : GILSON DE MOURA DUARTE - SP371901

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.476.124/ES (2023/0357872-3)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : GLEDSON MAGELLA TRINDADE MORAES

ADVOGADOS : PABLO RAMOS LARANJA - ES024619

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE - ES016491

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.476.556/MS (2023/0358451-4)