MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : HERCILIO OLIVEROS JUNIOR

ADVOGADOS : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639

MATHEUS BRAGA YAGUI - SP453371

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.481.057/RJ (2023/0367718-7)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : MICHELE FERNANDES COUTINHO

ADVOGADOS : PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS - RJ097093

MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.482.311/SP (2023/0366269-5)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

AGRAVANTE : DENIS DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TALES PATAIAS RAMOS - DEFENSOR PÚBLICO

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos

termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.483.270/BA (2023/0374207-8)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : MARCIA MONICA PINHO SILVA SANTANA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

AGRAVADO : CONCEICAO MARIA MELO MENEZES

ADVOGADO : KARINA CALIXTO DE MATTOS - BA055540

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos

termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.485.217/SP (2023/0369606-9)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : ANDERSON ALVES SATELIS

ADVOGADO : DIOGO FRANCISCO SACRAMENTO DE OLIVEIRA - SP287452

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do