AGRAVANTE : ERIVELTO FERNANDO FERREIRA

AGRAVANTE : FLAVIANO MARCOS LOPES

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A Sexta Turma, por unanimidade, reconsiderou a decisão agravada para conhecer do
agravo e não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.461.981/AL
(2023/0323909-0)

MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

EMBARGANTE : JOAO PEDRO YONARE TAVARES FERREIRA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.462.146/SP (2023/0324437-5)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : ANDERSON BARROS DE PAIVA

ADVOGADOS : ANDRÉ VICENTINI GAZAL - DEFENSOR PÚBLICO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FERNANDA CUKIER DOS SANTOS - DEFENSORA PÚBLICA

SIMONE LAVELLE GODOY DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.462.668/RN (2023/0326065-6)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AGRAVADO : ADRIANO LUCIO DE MEDEIROS

ADVOGADO : PAULO CÉSAR FERREIRA DA COSTA - RN003864

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.463.909/MT (2023/0347439-3)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : JOAO CELSO VACARO

ADVOGADO : PITAGORAS PINTO DE ARRUDA - MT032560

AGRAVADO : MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.463.929/RJ (2023/0324427-4)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ