AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.519.372/RN (2023/0436603-8)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : ALAN DELON COSTA DE FIGUEREDO

ADVOGADO : MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR - RN004127

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.519.688/SP
(2023/0437339-4)

MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

AGRAVANTE : RITA DE CASSIA DOS SANTOS

ADVOGADOS : RENATO GOMES MOREIRA - SP174933

FRANCISCO ANTONIO GOMES MOREIRA - SP157543

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.519.952/SP (2023/0438700-5)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

AGRAVANTE : ROBERTO ANDRADE DE SOUZA

ADVOGADO : JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER - SP205760

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.520.699/MS
(2023/0441218-5)

MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

EMBARGANTE : WESLLEY ALCANTARA DA SILVA

ADVOGADOS : SELMEN YASSINE DALLOUL - MS014491

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL - SC057942A

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.521.042/SC
(2023/0442398-8)