A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.521.977/PA (2023/0446064-2)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : NELIO LOPES DE FREITAS

AGRAVANTE : CLAUDIO ANTONIO ARAUJO SILVA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.522.067/SP (2023/0446406-3)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

AGRAVANTE : DAIANE ROLIM DOS SANTOS

AGRAVANTE : ALINE CRISTINA CARDOSO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.522.786/SC
(2023/0446768-7)

MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

EMBARGANTE : ARLEI JOSE WOSNIAK

ADVOGADOS : ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA - SC026835

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA - SC052862

EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO - SC060450

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

INTERES. : CHARLES BUBLITZ REITER

INTERES. : LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA

ADVOGADO : RODOLFO BERNARDO WARMELING - SC063142

A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.522.977/TO (2023/0448111-5)
MATÉRIA CRIMINAL

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

AGRAVANTE : CYRO FERNANDES MUNIZ SOUSA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para
conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.523.151/RS (2023/0448404-4)