Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 205333 - MA (2024/0188881-1)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

SUSCITANTE : JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE BACABAL -

SJ/MA

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE JOINVILLE - SJ/SC

INTERES. : P A M DA C D

REPR. POR : E M

ADVOGADO : ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO - SC016426

INTERES. : LINDALVA ALVES DA COSTA DIAS

ADVOGADO : LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA010860

INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DESPACHO

Em atenção ao disposto no artigo 64, V, do RISTJ, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público Federal.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Relator